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Davi Santos Catarina

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Davi Santos Catarina
5 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 27/05/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Processo 0801003-51.2026.8.19.0030

DECISÃO Processo:0801003-51.2026.8.19.0030 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DAVI SANTOS CATARINA Deixo de receber os embargos à execução, uma vez que intimada a parte executada, apresentou embargos à execução sem, contudo, garantir o juízo. Conforme o rito nos Juizados Especiais Cíveis segue lei específica, a Lei 9.099/95, que, em seu art. 53, parágrafo 1º, exige a segurança do juízo como pressuposto para o oferecimento dos embargos do devedor. O enunciado 117 do FONAJE, no mesmo sentido, assevera: É obrigatória a segu

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