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Darlene Gomes da Silva Santos

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Darlene Gomes da Silva Santos
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJSE, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/04/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 03/09/2026 · Processo 0000491-56.2025.8.25.0067

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202581300513 NÚMERO ÚNICO: 0000491-56.2025.8.25.0067 REQUERENTE : DARLENE GOMES DA SILVA SANTOS ADV. : CHARLES FONTES LINS - OAB: 10268-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ADV. : CARLOS MARTINS SOUTO NETO - OAB: 1491-A-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE O VALOR RECEBIDO PELA AUTORA E O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, DURANTE O PERÍODO IMPRESCRITO DE 23/09/2020 E DEZEMBRO DE 2024, CONFORME VALORES PREVISTOS NA LEGI

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