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Daniela Brenda Pinto de Castro

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Daniela Brenda Pinto de Castro
103 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 21/01/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8000007-58.2026.8.05.0023

ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025 - GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 4º, inciso XXIII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Autora, para ciência acerca do OFICIO/FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE RPV (ID 578790504), no prazo de 15 (quinze) dias. Belmonte/BA, 08 de setembro de 2026. Hellen Lorena Santos de Oliveira Agente Administrativa

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.