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Daniel Daher Maia

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Daniel Daher Maia
163 processos localizados · Ceará

Processos em TJRN, TJCE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 03/10/2025 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Processo 0808607-51.2024.8.20.5124

Processo: 0808607-51.2024.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUAN RICHARDSON ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, NATAL REPASSE LTDA D E S P A C H O 1. Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do

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