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Daniel da Costa Nascimento

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Daniel da Costa Nascimento
12 processos localizados · São Paulo

Processos em TJPA, TRF3, TJSP, TJMA, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão. As publicações vão de 27/10/2021 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 26/08/2026 · Processo 0801972-48.2025.8.14.0060

PROCESSO Nº 0801972-48.2025.8.14.0060 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA SANTANA DE OLIVEIRA, DANIEL DA COSTA NASCIMENTO IMPETRADO: MUNICIPIO DE TOME-ACU AUTORIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU DESPACHO Cuida-se de comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, encaminhada por meio de Malote Digital (Id. 185046017), dando conta do trânsito em julgado, certificado em 27/7/2026, da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806980-55.2026.8.14.0000, pelo Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, relator perante a 2ª Turma de Direito Público. Na referida de

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Outros processos publicados
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