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Daniel Aragao Abreu

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Daniel Aragao Abreu
184 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRF5, TRT7

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região, TRT7. As publicações vão de 25/02/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0130095-54.2015.8.06.0001

PROCESSO: 0130095-54.2015.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARY WILLIANI DA SILVA e outros (2) REQUERENTE: Francisco Domingos da Silva e outros (2) DECISÃO Vistos em decisão. I. Relatório. Trata-se de inventário dos bens deixados por Francisco Domingos da Silva, falecido em 06/12/1985, no qual se noticiou, desde as primeiras declarações, a inexistência de bens corpóreos a partilhar, embora já houvesse discussão acerca da existência de direitos sucessórios sobre direitos autorais, especialmente diante da condição do falecido de artista plástico de r

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