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Daiane Romao Rosa

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Daiane Romao Rosa
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/06/2026 a 27/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/07/2026 · Processo 0138457-43.2006.8.26.0053

Processo 0138457-43.2006.8.26.0053/04 - Precatório - Pensão - Daiane Romão Rosa - VISTOS. Com efeito, a reserva de honorários contratuais deve ser feita antes da expedição do ofício requisitório ou do respectivo levantamento, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Por certo, o precatório já foi expedido, de modo que resta anotação neste incidente e nos autos do Cumprimento de Sentença para a ocasião do levantamento. Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, defiro a anotação dos honorários contratuais. Expeça-se ofício de comunicação a Depre para

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