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Daiane Dias Lima

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Daiane Dias Lima
5 processos localizados

Processos em TRT8, TJAP, TRF1, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRT8, TJ do Amapá, TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 19/09/2024 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6084217-36.2025.8.03.0001

Processo: 6084217-36.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DAIANE DIAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Homologo os cálculos, conforme acordo entre as partes no ID nº 25122626, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.444,44 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de dois [2] meses, em conformidade com o Artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC e decisão no ADI 553

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