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Conjunto Penal de Itabuna

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Conjunto Penal de Itabuna
39 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 05/08/2025 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8008380-32.2026.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8008380-32.2026.8.05.0103 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Ré(u): TARCÍSIO ÉDER CRUZ GONÇALVES DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de TARCÍSIO ÉDER CRUZ GONÇALVES. Estando o réu preso, sem perder de vista a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6582 e 6581, no dia 07.03.2022, segundo o qual "a não observância do artigo 316, parágrafo único não gera a revogação automática da prisão", passo a revisar a necessidade de manute

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