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Cleusmar da Silva Santana

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Cleusmar da Silva Santana
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/11/2025 · Processo 0000559-64.2019.8.05.0231

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000559-64.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s): WALLACE FERREIRA DE SOUZA (OAB:BA33651) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e MARCOS CESAR EVANGELISTA DOS SANTOS, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. A Decisão de Id. 509

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