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Claudio Alves Fernandes

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Claudio Alves Fernandes
45 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMS, TJRO, TRF1, TRT1, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso do Sul, TJ de Rondônia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 06/10/2023 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001964-43.2026.8.26.0602

Processo 1001964-43.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Alves Fernandes - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com g

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Outros processos publicados
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