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Claudia Cerqueira Santos

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Claudia Cerqueira Santos
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TRF1, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRT2, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 25/03/2025 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 17/08/2026 · Processo 1016741-75.2024.4.01.3304

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1016741-75.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CERQUEIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de procedimento do Juizado Especial, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, efetividade, economia processual e celeridade (Leis 9.099/95 e 10.259/2001). Ressalto que, nos termos do art. 129-A, §§2º e 3º, da Lei 8.213/91 (incluídos pela Lei 14.331/2022), é dispensável a citação do INSS. Para a concess

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