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Clareymar Pinto de Lima

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Clareymar Pinto de Lima
2 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 31/03/2026 a 31/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 31/07/2026 · Processo 0085459-81.2026.8.04.1000

Vistos etc. Trata-se de demanda em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), bem como eventual abusividade decorrente da forma de contratação, do dever de informação ao consumidor e da forma de amortização da dívida, com possibilidade de revisão contratual e/ou conversão da avença em empréstimo consignado. Ocorre que a matéria objeto da presente demanda encontra-se submetida à sistemática dos recursos repetitivos perante o STJ, no âmbito do Tema Repetitivo 1414, afetado para julgamento pela Segunda Seção daquela Corte. Diante do exposto, considerando a

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