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Charllis Apollonio Dias

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Charllis Apollonio Dias
7 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRT9. As publicações vão de 09/03/2022 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 24/06/2026 · Processo 0009289-31.2023.8.16.0130

Processo: 0009289-31.2023.8.16.0130(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargadora Ana Cláudia Finger Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 15/06/2026 Ementa: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCURSO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de ameaça (duas ve

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