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Charles Lindberg Dantas

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Charles Lindberg Dantas
7 processos localizados · Distrito Federal

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 16/03/2026 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 10/09/2026 · Processo 0752325-62.2025.8.07.0001

- Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por INOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. declarar rescindido o contrato de locação não residencial de IDs 251781283 e 251781281 por falta de pagamento, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/1991; 2. decretar o despejo de COM ENTRETENIMENTO LTDA do imóvel situado na Avenida Sibipiruna, Lote 36, Loja 02, Águas Claras/DF, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, contado da intimação des

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