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Celinho Waltrick Machado

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Celinho Waltrick Machado
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 01/12/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 02/09/2026 · Processo 0901350-30.2018.8.24.0064

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901350-30.2018.8.24.0064/SC EXECUTADO : CELINHO WALTRICK MACHADO ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta por CELINHO WALTRICK MACHADO e CELINHO WALTRICK MACHADO ME, para: 3.1. RECONHECER a prescrição intercorrente dos créditos tributários representados pelas Certidões de Dívida Ativa n. 2451/2018 e 2452/2018, declarando-os extintos com fundamento nos arts. 156, inciso V, e 174 do Código Tributário Nacional, c/c art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980; 3.2. JULGAR PREJUDICADO o pedido de re

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