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Caio Ramos Barreto

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Caio Ramos Barreto
2 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 23/03/2026 a 01/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 01/07/2026 · Processo 3108676-72.2025.8.06.0001

Processo nº: 3108676-72.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] REQUERENTE: CAIO RAMOS BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id. 213305262), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salien

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