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Bruno Mozelli de Oliveira

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Bruno Mozelli de Oliveira
2 processos localizados

Processos em TRF2, TJES

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 16/07/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Processo 5007950-35.2025.4.02.5002

RECURSO CÍVEL Nº 5007950-35.2025.4.02.5002/ES RELATORA : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO : BRUNO MOZELLI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB BA053118) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observ

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