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Bruno Leonel Santos

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Bruno Leonel Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, SEEU. As publicações vão de 10/02/2026 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/06/2026 · Processo 8009304-77.2025.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8009304-77.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: BRUNO LEONEL SANTOS Advogado(s): BRUNO HALLA DANEU, LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTOS DO STJ. NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I - CASO EM EXAME 1 - O Embargante interpôs o presente recurso em irresigna

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