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Bernadeth Luiza da Silva e Lima

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Bernadeth Luiza da Silva e Lima
12 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 16/08/2022 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 10/09/2026 · Processo 1019594-66.2026.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019594-66.2026.8.11.0041. EXEQUENTE: BERNADETH LUIZA DA SILVA E LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de pedido de retificação do polo passivo formulado pela parte exequente (id. 233947443), com o qual o Estado de Mato Grosso concordou (id. 238277332). Verifica-se que a petição inicial (id. 229572830) e o título executivo apontam como devedor o Município de Cuiabá, tendo o Estado de Mato Grosso constado no cadastro processual por erro material. Assim, DEFIRO o pedido e DETERMINO

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