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Benedito Brandao de Oliveira

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Benedito Brandao de Oliveira
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 20/07/2023 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Processo 4030819-59.2026.8.26.0576

Procedimento Comum Cível Nº 4030819-59.2026.8.26.0576/SP AUTOR : BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB SP228975) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e pre

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