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Artur Araujo da Silva

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Artur Araujo da Silva
14 processos localizados

Processos em TJRN, TJPI, TJMA, TRT5, TJPB, TRT21

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ do Piauí, TJ do Maranhão, TRT5. As publicações vão de 04/05/2022 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · Processo 0816159-68.2026.8.20.5004

Processo: 0816159-68.2026.8.20.5004 Promovente: ARTUR ARAUJO DA SILVA Promovido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA I- RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela provisória em que a parte autora postula provimento liminar para que a Ré restabeleça imediatamente a conta do Autor na plataforma Uber, possibilitando-lhe o acesso ao aplicativo e a realização de viagens, sob pena de multa diária. Para tanto, relata que teve sua conta na plataforma Uber bloqueada em 02 de agosto de 2026, após receber acusações relacionadas à suposta retenção ou não entrega de mercadorias de usu

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