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Arlindo Bastos de Miranda Neto

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Arlindo Bastos de Miranda Neto
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 16/02/2022 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8162965-96.2022.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8162965-96.2022.8.05.0001Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: ARLINDO BASTOS DE MIRANDA NETOAdvogado(s): THIAGO CARVALHO BORGES (OAB:BA16802-A), CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (OAB:BA45910-A)RECORRIDO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos emba

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