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Antonio Raimundo Sampaio

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Antonio Raimundo Sampaio
13 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TJMG, TJMA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 14/07/2021 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 26/08/2026 · Processo 5000685-69.2026.8.13.0713

PROCESSO Nº: 5000685-69.2026.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO SAMPAIO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: TUTA PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI - ME CPF: 18.455.640/0001-51 e outros DECISÃO Vistos. Conforme já exposto por este juízo na decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX, o descumprimento do mandamento judicial requer prova técnica que comprove, nos termos das normativas da ABNT e do Município, que os níveis sonoros extrapolaram o permitido. Ausentes meios de prova objetivos, este juízo não pode arbitraria

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