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Antonio Joaquim da Silva

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Antonio Joaquim da Silva
546 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TRF5, TJPR, TJPI, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 17/08/2026 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 11/09/2026 · Processo 0002246-25.2017.8.11.0055

Visto. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Execução Fiscal nº 0002246-25.2017.8.11.0055 movida contra ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, após reconhecer a ausência de interesse processual em razão do baixo valor executado nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nas razões recursais, sustenta o descumprimento do Termo de Coopera

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