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Antonio Fernando do Carmo

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Antonio Fernando do Carmo
7 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 23/08/2022 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 17/07/2026 · Processo 1006173-09.2026.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Procedimento Comum n.º 1006173-09.2026.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por JOSÉ CARLOS CORREA e OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S/A e do ESTADO DE MATO GROSSO. Os autores, servidores militares da reserva remunerada, alegam ter ingressado no serviço público antes de 1988 e que, ao passarem para a inatividade, depararam-se com saldos irrisórios em suas contas individuais do PASEP. Sustentam má gestão do Banco do Brasil e ausência de depósitos por

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