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Antonio dos Santos Junior

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Antonio dos Santos Junior
171 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRT5, TRT2, TJPI, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRT2. As publicações vão de 25/03/2026 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 11/09/2026 · Processo 0004565-41.2016.8.18.0140

PROCESSO Nº: 0004565-41.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Skimó Gelo Ltda. – ME, para cobrança de crédito tributário de ICMS lastreado na CDA nº 1511518004131-9. Após tentativas infrutíferas de constrição patrimonial (BacenJud, ID 8452364 – pág. 27, cumprida em 31/07/2018; RenaJud, ID 17853256, de 25/06/2021) e decisão que chamou o feito à ordem (ID 19313644, de

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