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Antonio de Jesus Merces

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Antonio de Jesus Merces
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 03/09/2026 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8000315-68.2026.8.05.0258

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000315-68.2026.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA AUTORIDADE: DT TEOFILÂNDIA Advogado(s): AUTOR DO FATO: DJAVAN DE JESUS DANTAS Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam-se os autos de procedimento do juizado especial criminal no qual figura como investigado DJAVAN DE JESUS DANTAS. O fato foi apurado em termo circunstanciado de ocorrência. O Ministério Público manifestou-se no sentido de que houve a prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, f

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