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Antonio Carlos Martha

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Antonio Carlos Martha
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 14/08/2024 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 14/08/2026 · Processo 0047643-94.2008.8.26.0576

DESPACHO Nº 0047643-94.2008.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Antonio Carlos Martha - Recorrido: Jose Belmiro Martha - Recorrido: Nair Marta Simão - Recorrido: Jair Ismar Martha - Recorrido: Maria Aparecida Marta Ramires - Vistos. 1) Fls. 239/241: ciência ao réu. 2) A matéria objeto desta ação encontra-se definitivamente pacificada em caráter vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, de observância obrigatória por força do artigo 927, I e III, do CPC. O Supremo Tribun

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