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Andrea Santana Brandao

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Andrea Santana Brandao
76 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 11/02/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8024694-59.2025.8.05.0274

SENTENÇA PROCESSO: 8024694-59.2025.8.05.0274 AUTOR: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária promovida por LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente (ID 531863604). Narra a parte autora, em síntese, que sofreu queda de própria altura em 27/08/2017 durante prática desportiva, sofrendo fratura de clavícula esquerda (CID S42.0), necessitando de procedimento cirúrgico (ID 531863604). Informa que esteve em gozo de auxílio por incap

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