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Andre Ribeiro Lopes do Nascimento

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Andre Ribeiro Lopes do Nascimento
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 21/01/2025 a 11/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/06/2026 · Processo 0309613-65.2020.8.19.0001

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0309613-65.2020.8.19.0001 Assunto: Constituição de Milícia Privada / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Ação: 0309613-65.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00410374 AGTE: ANDRE RIBEIRO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA MARMELLO DA SILVA OAB/RJ-234241 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal d

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