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Alvaci Alves Miranda

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Alvaci Alves Miranda
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/07/2026 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0302375-18.2015.8.05.0079

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302375-18.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Alvaci Alves Miranda Advogado(s): ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (OAB:BA12515), DANILO DE SOUSA LIMA (OAB:BA46537) DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada deflagrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor de ALVACI ALVES MIRANDA, devidamente qualificado nos autos, imputa

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