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Alda Eduardo da Costa

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Alda Eduardo da Costa
1 processo localizado

Processos em TJRN

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 28/10/2025 · Processo 0148362-89.2012.8.20.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0148362-89.2012.8.20.0001 RECORRENTES: JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO ADVOGADOS: ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDOS: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA E OUTROS (9) ADVOGADOS: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SALOMÃO E OUTROS (3) DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário (Id. 32414004 e 32414006) interpostos por JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA e CARLINDA COSTA DA CÂMARA, com fundamento nos arts. 105, III, “a”, e 102, III, “a”, da Constituição Federal (

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