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Alcimir Souza da Costa

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Alcimir Souza da Costa
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Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 20/04/2026 · Processo 0211794-48.2020.8.04.0001

Vistos etc. Juntada a certidão de óbito do acusado LUIS CARLOS PEREIRA NUNES (mov. 52.2, fls. 7), foi dada vista ao Ministério Público, que se manifestou pela declaração de extinção da punibilidade do referido acusado, em razão do seu falecimento (mov. 73.1). No mov. 52.2, fls. 7, a Polícia Militar do Estado do Amazonas informou o falecimento do acusado LUIS CARLOS PEREIRA NUNES. Pelo exposto, acolho na íntegra a douta promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do réu LUIS CARLOS PEREIRA NUNES, então capitão da Polícia Militar do Amazonas, o que faço com base no art. 123, inciso I,

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