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Alcides da Silva Martins

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1 pessoa identificada

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Alcides da Silva Martins
4 processos localizados

Processos em TRT4, TJMS, TRF4

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRT4, TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 21/11/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 02/09/2026 · Processo 0802578-04.2025.8.12.0005

Posto isso, julgo procedente a pretensão e condeno o INSS: a) a conceder a parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com renda mensal de um salário mínimo; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores percebidos na seara administrativa ainda que em cumprimento de determinação judicial. Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, observando-se a incidência da Taxa Selic entre 09/12/2021 a 08/09/2025, uma única vez, a

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