Alcides Borges da Cruz

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003524-23.2025.8.05.0018 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: ALCIDES BORGES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor do(s) Acusado(s), ALCIDES BORGES DA CRUZ, pela suposta prática do crime descrito na peça acusatória. A Denúncia preenche todos os requisitos e pressupostos legais, que denotam, num juízo cognoscível, a possíve