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Adriano Pereira Lopes

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Adriano Pereira Lopes
41 processos localizados · São Paulo

Processos em TJAM, TJSP, TRF3, TRF1, TRT3, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 05/11/2021 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1125537-19.2026.8.26.0053

Processo 1125537-19.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Substituição Tributária - Adriano Pereira Lopes - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Adriano Pereira Lopes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados recebida de forma acumulada,quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, observando-se para o cálcul

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