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Adjan dos Santos Pessoa

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Adjan dos Santos Pessoa
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 18/09/2025 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/08/2026 · Processo 1030818-90.2025.8.26.0114

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030818-90.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adjan dos Santos Pessoa e outros - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS INDENIZADAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PREMIO INDENIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NATUREZA EVENTUAL E ESPECÍFICA DA VERBA. NATUREZA REMUNERATÓRIA

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