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Adison de Jesus dos Santos

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Adison de Jesus dos Santos
5 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 10/11/2025 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 10/09/2026 · Processo 0583057-28.2024.8.04.0001

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para CONDENAR ANTÔNIO DE CASTRO LIRA JÚNIOR: 1) À pena definitiva de 02 (dois) anos de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro; sendo esta SUBSTITUÍDA por 02 (duas) penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviço à comunidade por prazo igual ao da pena privativa de liberdade e em horários a serem estabelecidos e pagamento de prestação pecuniária de 10 (dez) salários-mínimos à instituição de caridade

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