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Aderbal de Oliveira

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Aderbal de Oliveira
24 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TJMG, TRF4, TJSC, TJTO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 31/03/2021 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 09/09/2026 · Processo 5019037-96.2026.4.04.7200

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019037-96.2026.4.04.7200/SC AUTOR : ADERBAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução de mérito, fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas não prescritas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício, descontados os valores recebidos a título de benefício inacumulável em cada competência, corrigidas monetariament

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