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Adauto Ribas dos Santos

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Adauto Ribas dos Santos
3 processos localizados

Processos em TRT15, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 04/02/2025 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT15 · 04/02/2025 · Processo 0010066-79.2025.5.15.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA ATAlc 0010066-79.2025.5.15.0047 AUTOR: ADAUTO RIBAS DOS SANTOS RÉU: ADAUTO RIBAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c278e5e proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Falece competência à Justiça do Trabalho para analisar a matéria de fundo. A competência desta Justiça restringe-se às contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas condenatórias decorrentes de suas próprias sentenças. Destarte, refoge competência a mim, para determinar ao

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