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Adao de Sousa Araujo

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Adao de Sousa Araujo
14 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMA, TJAM, TJTO, TRF1, TJMG, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Amazonas, TJ do Tocantins, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 18/02/2021 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 04/09/2026 · Processo 0212278-63.2026.8.04.1000

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo e custas, em 48 horas a contar da interposição d

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