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Abigail Eugenia dos Santos

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Abigail Eugenia dos Santos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0306377-37.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0306377-37.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS (OAB:BA22066), JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO (OAB:BA60695) REU: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de petição protocolizada pela Assistente de Acusação (ID 559956558), por meio da qual requer, em síntese, a reconsideração da de

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