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Abel Paiva Dias

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Abel Paiva Dias
6 processos localizados

Processos em TJPI

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí. As publicações vão de 27/10/2021 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 31/08/2026 · Processo 0752113-04.2026.8.18.0000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA COMPROVADA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado em ação de cobrança de saldo do PASEP, cumulada com pedido de indenização por danos morais, ao fundamento de que os documentos apresentados revelam re

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